Projeto de Lei 888/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 12/08/2025 11:38:13      N° Processo: 5388/2025      N° Protocolo: 5763/2025

Ementa: Institui o dia do Reggae no Município de Serra/ES, em consonância com o disposto na Lei Federal 12.630 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências.