Data de apresentação 12/08/2025 11:38:13
 N° Processo 5388/2025
 N° Protocolo 5763/2025
 ID 102355
 Ementa

Institui o dia do Reggae no Município de Serra/ES, em consonância com o disposto na Lei Federal 12.630 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 12 horas, 51 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação