Data de Apresentação: 02/10/2025 16:07:53 N° Processo: 6393/2025 N° Protocolo: 6834/2025
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, O OUTUBRO ANIMALISTA, MÊS DEDICADO À PROMOÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES