Data de Apresentação: 03/11/2025 16:58:37 N° Processo: 6836/2025 N° Protocolo: 7312/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Coleta Seletiva Solidária no Município da Serra–ES, estabelece diretrizes para a gestão de resíduos recicláveis, promove a inclusão socioprodutiva de catadores(as) de materiais recicláveis e dá outras providências
ANTONIO CARLOS APRIJO