Projeto de Lei 963/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/11/2025 16:58:37
 N° Processo 6836/2025
 N° Protocolo 7312/2025
 ID 103983
 Ementa

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Coleta Seletiva Solidária no Município da Serra–ES, estabelece diretrizes para a gestão de resíduos recicláveis, promove a inclusão socioprodutiva de catadores(as) de materiais recicláveis e dá outras providências

 Autoria

ANTONIO C&A;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação