Data de Apresentação: 01/12/2025 12:15:46 N° Processo: 7366/2025 N° Protocolo: 7879/2025
Ementa: INSTITUI SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS NOVAS DIRETRIZES PARA O DESENGASGO, RECOMENDADAS PELA ASSOCIAÇÃO AMERICANA DO CORAÇÃO, CAMPANHA “SOS DESENGASGO – CONHECER PARA AGIR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES