Projeto de Lei 1054/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 01/12/2025 12:15:12      N° Processo: 7365/2025      N° Protocolo: 7878/2025

Ementa: INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.