Data de Apresentação: 01/12/2025 12:14:40 N° Processo: 7364/2025 N° Protocolo: 7877/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “MULHERES QUE INSPIRAM”, QUE CRIA UM BANCO PÚBLICO DE REFERÊNCIAS FEMININAS EM DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM PALESTRAS, EVENTOS, CONSELHOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.