Data de Apresentação: 01/12/2025 17:49:22 N° Processo: 7395/2025 N° Protocolo: 7912/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NOS CMEIS DO MUNICÍPIO DA SERRA, COM AÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE INTEGRADAS À EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES