Data de Apresentação: 30/12/2025 16:02:21 N° Processo: 7828/2025 N° Protocolo: 8450/2025
Ementa: PREVÊ A ABORDAGEM, O RETORNO À FAMÍLIA OU O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, SEM A COMPANHIA DE PAIS OU RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES