Data de Apresentação: 30/12/2025 16:01:18 N° Processo: 7826/2025 N° Protocolo: 8448/2025
Ementa: INSTITUI A REALIZAÇÃO ANUAL DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS DA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SERRA, COM AÇÕES DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA ESCOLAR, AO PROTAGONISMO JUVENIL E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES