Data de Apresentação: 22/01/2026 17:10:17 N° Processo: 440/2026 N° Protocolo: 468/2026
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Praças Sensoriais Inclusivas no Município da Serra/ES, definindo diretrizes para concepção, implantação, manutenção e utilização de espaços públicos com estímulos sensoriais adaptados, visando à inclusão social, acessibilidade e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras condições de neurodiversidade e deficiência.