Data de Apresentação: 22/01/2026 14:03:50 N° Processo: 409/2026 N° Protocolo: 431/2026
Ementa: INSTITUI O MÊS “MAIO AMARELO ANIMAL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO, O BEM-ESTAR E A SEGURANÇA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES