Data de Apresentação: 22/01/2026 14:03:27 N° Processo: 408/2026 N° Protocolo: 430/2026
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO DOURADO”, PARA CONSCIENTIZAÇÃO, DETECÇÃO, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.