Data de Apresentação: 23/01/2026 14:53:01 N° Processo: 443/2026 N° Protocolo: 472/2026
Ementa: INSTITUI O DIA DO INFLUENCIADOR SERRANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES