Projeto de Lei 54/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 27/02/2026 12:16:07      N° Processo: 1162/2026      N° Protocolo: 1222/2026

Ementa: Institui, e inclui no calendário oficial de eventos do município de Serra, a Semana de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, e dá outras providências.