Projeto de Lei 72/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 05/03/2026 12:55:39      N° Processo: 1309/2026      N° Protocolo: 1374/2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “PEDALA SOCIAL” NO MUNICÍPIO DA SERRA, COM A FINALIDADE DE ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.