PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 72/2026

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Data de apresentação 05/03/2026 12:55:39

N° Processo 1309/2026

N° Protocolo 1374/2026

ID 106695

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA “PEDALA SOCIAL” NO MUNICÍPIO DA SERRA, COM A FINALIDADE DE ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 05/03/2026 17:37:19	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 05/03/2026 12:55:40	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital