Projeto de Lei 131/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 11/05/2026 15:29:10      N° Processo: 2959/2026      N° Protocolo: 3146/2026

Ementa: Institui o “Dia Municipal dos Projetos Sociais e dos Responsáveis por Crianças Atípicas” no âmbito do Município da Serra/ ES e dá outras providências.