Data de Apresentação: 29/05/2026 09:17:39 N° Processo: 3498/2026 N° Protocolo: 3709/2026
Ementa: FICA DENOMINADA ‘PRAÇA FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO’ A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL COM FRENTE PARA A AVENIDA MERIDIONAL, SITUADA ENTRE A AVENIDA ROMANA E A AVENIDA DOS BÁRBAROS, SETOR EUROPA, NO BAIRRO CIDADE CONTINENTAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.