Projeto de Lei 169/2016 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 09/11/2016 17:38:58      N° Processo: 3536/2016      N° Protocolo: 45780/2016

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.512/2009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA OS CARGOS MaPA, MaPB e MaTP."