Projeto de Lei 122/2019 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 19/06/2019 17:42:07      N° Processo: 1947/2019      N° Protocolo: 1975/2019

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas instituições de ensino para apoio aos alunos com transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência.