Data de apresentação 19/06/2019 17:42:07
 N° Processo 1947/2019
 N° Protocolo 1975/2019
 ID 61881
 Ementa

Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas instituições de ensino para apoio aos alunos com transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação