Projeto de Lei 116/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 30/03/2023 12:40:41      N° Processo: 1370/2023      N° Protocolo: 1487/2023

Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS E MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.