Data de Apresentação: 18/11/2024 17:27:41 N° Processo: 2181/2024 N° Protocolo: 2585/2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 206/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 112, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Denomina 'Casa do Congo e Artesanato Mestre Antônio Rosa', o equipamento público comunitário localizado na Praça Getúlio Vargas, no Bairro Centro do Município da Serra, no Estado do Espírito Santo”.