Projeto de Lei 53/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 04/02/2025 12:02:54      N° Processo: 324/2025      N° Protocolo: 346/2025

Ementa: MENSAGEM Nº 005, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município da Serra/ES, denominada “Lei SMC Paulo Negreiros”.