Data de Apresentação: 05/02/2025 12:09:03 N° Processo: 377/2025 N° Protocolo: 406/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA