Data de Apresentação: 21/03/2025 15:53:50 N° Processo: 1432/2025 N° Protocolo: 1539/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA