Projeto de Lei 297/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 24/03/2025 12:26:26      N° Processo: 1468/2025      N° Protocolo: 1575/2025

Ementa: Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros nas Escolas de Rede Pública de Ensino do Município da Serra-ES, e dá outras Providências.