PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 297/2025

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Data de apresentação 24/03/2025 12:26:26

N° Processo 1468/2025

N° Protocolo 1575/2025

ID 97835

Ementa

Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros nas Escolas de Rede Pública de Ensino do Município da Serra-ES, e dá outras Providências.

Autoria

ANTONIO C&A;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 26 dias, 8 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 24/03/2025 13:28:36	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 24/03/2025 12:26:27	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital