Data de Apresentação: 03/04/2025 17:42:42 N° Processo: 1819/2025 N° Protocolo: 1954/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRECOCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES