Data de Apresentação: 04/04/2025 16:36:52 N° Processo: 1917/2025 N° Protocolo: 2056/2025
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS.
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA