Data de Apresentação: 10/04/2025 17:20:26 N° Processo: 2251/2025 N° Protocolo: 2397/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES