| Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2040 dias, 1 hora, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/04/2019 09:17:03 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Mantido por 16 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/04/2019 09:16:41 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 06/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/04/2019 09:16:27 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4955/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2018 11:36:51 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2018 11:36:19 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2018 11:35:50 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2018 11:35:39 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 17.12.2018, em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2018 15:06:37 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/12/2018 15:06:24 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2018 15:06:15 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2018 13:11:43 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/12/2018 12:17:52 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2018 16:28:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 12/12/2018 16:06:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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