| Recebimento: 07/01/2022 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 1048 dias, 16 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/01/2022 18:01:52 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO Nº 7471/2021
EMENDA 23/2021 AO PROJETO DE LEI 289/2021
DESPACHO
Analisando detidamente os autos, percebe-se um equívoco na autuação, de maneira que fora registrado como Emenda 23/2021 ao Projeto de Lei 289/2021.
No entanto, através do Oficio do Gabinete do Vereador Prof. Artur sob nº 290/2021, quando percebido o equívoco, o Excelentíssimo Vereador Prof. Artur, solicita a retirada do processo nº 7471/2021, seguindo em apensamento a solicitação de arquivamento.
Considerando que a proposição, o proponente solicita a retirada da proposição e arquivamento e não prosseguimento da tramitação, por força do Art. 141, § 1º, do regimento interno da Câmara Municipal da Serra, e,
Considerando que uma nova atuação alteraria a data de protocolo, remuneraria o projeto de lei, colocando-o como posterior no sistema, e;
Considerando que a solicitação é do mesmo vereador proponente, não se vislumbra qualquer prejuízo no arquivamento da presente proposição, fato inclusive já exposto ao Excelentíssimo Vereador proponente.
Diante do exposto, opta-se por arquivamento deste processo.
Segue em anexo solicitação dentro dos autos deste processo.
Serra 07 de janeiro de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/11/2021 12:34:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 22/11/2021 16:18:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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