| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1087 dias, 18 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/02/2022 15:24:25 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.391/2022.
Publicado em Diário Oficial do Municipio da Serra em 03 de Fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/02/2022 15:22:53 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.391/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2022 15:22:34 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 56 dias, 23 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/12/2021 16:10:47 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/12/2021 16:08:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/12/2021 16:08:35 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/12/2021 16:08:19 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2021 11:43:31 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 284/2021 Serra, 30 de novembro de 2021.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o parecer do Projeto de Lei 389/2021 do Processo 7471/2021, de autoria do Executivo Municipal, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2021 11:41:47 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 29/11/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/11/2021 14:34:02 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 29/11/2021 14:33:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/11/2021 14:33:47 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2021 14:33:40 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/11/2021 14:24:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2021 13:26:55 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/11/2021 13:02:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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