| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 422 dias, 16 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 15:36:34 |
Ação: Sancionado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 15:36:22 |
Ação: Autógrafo expedido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 15:33:37 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/03/2023 15:32:20 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 15:31:31 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/03/2023 15:31:22 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ciente.
Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais.
Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/03/2023 15:31:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/02/2023 12:10:13 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 09/01/2023 09:47:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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