| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 636 dias, 23 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 15:25:38 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.687, de 11 de janeiro de 2023.
Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 12 de janeiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 15:24:38 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.687/2023.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 10/01/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 15:16:17 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Plenário, com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 50/2023 - Parecer CLJRF e CFO
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 15:12:23 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/03/2023 15:12:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/03/2023 15:12:05 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/03/2023 15:11:59 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ciente.
Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais.
Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/03/2023 15:11:53 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 68 dias, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/12/2022 15:54:20 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 28/12/2022 15:13:38 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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