Data de apresentação 28/02/2023 16:42:20
 N° Processo 4298/2022
 N° Protocolo 963/2023
 ID 88190
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI N.º 302/2022, QUE ALTERA A LEI N.º 4.950, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.

 Autoria

PROF. RURDINEY;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 701 Dia(s), 12 horas, 40 minuto(s).

jan
2025
nov
jun
mar
fev
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 302/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação