Data de apresentação 28/12/2023 15:59:07
 N° Processo 3967/2023
 N° Protocolo 4732/2023
 ID 92625
 Ementa

Pedido de Informação a respeito da licença maternidade concedida às servidoras contratadas por tempo determinado, fulcro no inciso I, art. 10, da Lei 5.374, de 21 de outubro de 2021.

 Autoria

PROF. RURDINEY;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação