Data de apresentação 19/12/2025 13:34:07
 N° Processo 7185/2025
 N° Protocolo 8328/2025
 ID 105067
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.247, de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 19 de dezembro de 2025, com a seguinte ementa: “Declara Utilidade Pública Municipal o “Instituto de Apoio aos Pacientes e Acompanhamento de Hospitais Públicos – Apahp’’”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 10 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 982/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação