Projeto de Lei 901/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/08/2025 16:18:47
 N° Processo 5771/2025
 N° Protocolo 6166/2025
 ID 102760
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 4326, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO.

 Autoria

STEFANO ANDRADE;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 14 horas, 59 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação