PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 1158/2025

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Data de apresentação 30/12/2025 16:02:21

N° Processo 7828/2025

N° Protocolo 8450/2025

ID 105151

Ementa

PREVÊ A ABORDAGEM, O RETORNO À FAMÍLIA OU O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, SEM A COMPANHIA DE PAIS OU RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 13 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 30/12/2025 16:02:22	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 13 horas, 29 minuto(s).}

30/12

Conhecer Proposição Presidência 1 dia, 13 horas, 29 minutos

30/12

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 1158/2025

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 13 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 13 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 13 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 13 horas, 29 minuto(s).}