Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.272, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 22 de janeiro de 2026, com a seguinte ementa: “Declara Utilidade Pública Municipal o “Instituto Capixaba de Ação Social e Cultural – Instituto Cultura Viva””, conforme se verifica em anexo.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
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