PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Resposta de Projeto Indicativo 24/2026

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Data de apresentação 25/03/2026 15:48:02

N° Processo 5984/2025

N° Protocolo 2015/2026

ID 107366

Ementa

Resposta ao Projeto Indicativo nº 174/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de atendimento odontológico de urgência 24 (vinte e quatro) horas nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto Indicativo 174/2025

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2026	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2026	Fase: Conhecer Resposta	Setor:Presidência
Envio: 27/03/2026 11:28:46	Ação: Ciente

Complemento da Ação: À Divisão Legislativa para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2026	Fase: Protocolar Resposta	Setor:Protocolo Geral
Envio: 25/03/2026 15:48:02	Ação: Resposta protocolada

Complemento da Ação: Resposta protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital