Data de apresentação 25/03/2026 15:45:47
 N° Processo 883/2025
 N° Protocolo 2010/2026
 ID 107372
 Ementa

Resposta ao Projeto Indicativo nº 37/2025 – Dispõe sobre o uso de câmeras de monitoramento como ferramenta auxiliar de fiscalização em áreas de descarte irregular de resíduos sólidos.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PIND 37/2025 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação