Data de apresentação 22/09/2016 17:44:16
 N° Processo 6594/2015
 N° Protocolo 45717/2016
 ID 52282
 Ementa

Mensagem nº 80/2016 - Veto ao Autógrafo de Lei nº 4.580/2016, contido no PL nº 348/2015 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE “DESRESPEITAR NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO SILVA)

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2993 Dia(s), 21 horas, 9 minuto(s).

mai
2018
dez
out
set
2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 348/2015 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação