Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2810 dias, 20 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 14/03/2017 10:04:55 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4.613/2017, publicada no DIO em 10/03/2017..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 14/03/2017 10:03:29 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.613/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 14/03/2017 10:01:57 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 14/03/2017 10:01:25 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 14/03/2017 09:58:44 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 14/03/2017 09:56:39 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Secretário para ciência e inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 14/03/2017 09:15:00 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 20/12/2016 09:54:31 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2016 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 20/12/2016 09:53:40 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 19/12/2016 14:33:08 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2016 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 13/12/2016 11:41:57 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 07/12/2016 17:05:32 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2016 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 07/12/2016 16:35:15 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 7 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2016 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 06/12/2016 14:39:34 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/11/2016 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 28/11/2016 17:41:20 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/11/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 28/11/2016 17:20:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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