PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 201/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 07/11/2024 12:01:51

N° Processo 2159/2024

N° Protocolo 2559/2024

ID 95668

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ESPÉCIE MOTOCICLETA – MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA SERRA.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 11/11/2024	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2024	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 08/11/2024 10:47:57	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 07/11/2024 12:01:52	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital