Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.193, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 18 de julho de 2025, com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal nº 6.142, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município da Serra/ES, denominada “Lei SMC Paulo Negreiros””, conforme se verifica em anexo.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
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